Ministra rejeita ação no STF contra teto de taxas do vale-refeição

Ministra Cármen Lúcia recusou ADI apresentada por empresas de benefícios, mantendo válido o decreto que estabelece regras para o PAT. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79371/ministra-rejeita-acao-no-stf-contra-teto-de-taxas-do-vale-refeicao/

Fonte: Contábeis - Notícias · Publicado em Fri, 11 Sep 2026

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